Tipo
Decreto-Lei
Data
08/07/1949
Diploma n.º
37475
Diário da República
N.º 148, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Define a zona de terreno vizinha da bateria do Pico da Cruz, Funchal, que deverá ficar sujeita a servidão militar