Tipo
Decreto-Lei
Data
05/07/1949
Diploma n.º
37469
Diário da República
N.º 145, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Esclarece e completa a legislação vigente sobre pombos-correios, de modo a tornar mais eficientes algumas disposições do Decreto-Lei n.º 38767