Tipo
Decreto-Lei
Data
30/06/1949
Diploma n.º
37461
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Extingue a Conservatória da Propriedade Científica, Literária e Artística, criada pelo Decreto n.º 14462