Tipo
Decreto-Lei
Data
01/06/1949
Diploma n.º
37432
Diário da República
N.º 117, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Altera para 13$50 a taxa actualmente cobrada nos institutos de medicina legal com destino aos serventes do necrotério, quando os cadáveres tiverem enterro especial