Tipo
Decreto-Lei
Data
12/04/1949
Diploma n.º
37372
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Introduz alterações no Decreto n.º 26148, que promulga a reorganização do Ministério - Revoga os Decretos n.os 16203 e 17691