Tipo
Decreto-Lei
Data
18/01/1949
Diploma n.º
37286
Diário da República
N.º 12, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Promulga o Regulamento da Assistência aos Tuberculosos da Armada - Revoga os Decretos n.os 14617, 18276, 18904, 19293, 19418, 21960, 22317, 22638, 26147, 27998 e o Decreto-Lei n.º 34727