Decreto-Lei n.º 36934

Tipo
Decreto-Lei
Data
24/06/1948
Diploma n.º
36934
Diário da República
N.º 145, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria, no Ministério, a Direcção Geral dos Combustíveis e define as suas atribuições - Extingue o Instituto Português de Combustíveis, o Serviço de Economia de Combustíveis, o Serviço de Racionamento de Gasolina e a Comissão Reguladora do Comércio de Carvões