Tipo
Decreto-Lei
Data
30/04/1945
Diploma n.º
34557
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga os §§ 1.º e 2.º do artigo 42.º do decreto n.º 19760, que promulga a organização das Escolas de Belas Artes (ensino artístico), e os §§ 1.º e 2.º do artigo 52.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 21662 - Dá nova redacção ao corpo do artigo 43.º do decreto n.º 19760 e ao corpo do artigo 53.º do decreto n.º 21662