Tipo
Decreto-Lei
Data
09/03/1945
Diploma n.º
34436
Diário da República
N.º 51, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Considera, até à reforma do Conselho Tutelar e Pedagógico dos Exércitos de Terra e Mar, extinta a Secção Pedagógica, a que se refere o artigo 16.º do decreto n.º 15709 - Dá nova constituïção à Secção Tutelar, a que se refere o artigo 14.º do citado decreto