Decreto-Lei n.º 34007

Tipo
Decreto-Lei
Data
06/10/1944
Diploma n.º
34007
Diário da República
N.º 219, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a escolher, assistida por pessoas competentes, e a aceitar para o Estado as pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de elevado interêsse artístico do pintor de arte Adriano de Sousa Lopes que as suas mãi e viúva deliberaram doar ao Estado - Concede uma pensão à viúva do falecido artista