Decreto-Lei n.º 33916

Tipo
Decreto-Lei
Data
04/09/1944
Diploma n.º
33916
Diário da República
N.º 196, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Vigência
Revogado

Sumário

Estabelece as normas para a classificação das estradas nacionais e municipais e dos caminhos públicos e fixa as respectivas características técnicas