Tipo
Decreto-Lei
Data
12/04/1944
Diploma n.º
33605
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara de utilidade pública as aquisições e expropriações necessárias para se conseguir a abertura à exploração, por forma regular e segura, do elevador do Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo