Decreto-Lei n.º 33019

Tipo
Decreto-Lei
Data
01/09/1943
Diploma n.º
33019
Diário da República
N.º 187, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria as Escolas do Magistério Primário para funcionarem no Funchal e Ponta Delgada, conforme o regime estabelecido pelos decretos-leis n.os 32243 e 32645 e pelo presente diploma - Autoriza o Ministro a criar, por despacho, até mais cinco escolas do magistério primário no continente, se houver instalações para elas ou se as respectivas juntas provinciais lha facilitarem