Tipo
Decreto-Lei
Data
23/11/1942
Diploma n.º
32410
Diário da República
N.º 271, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Concede à Sociedade Portuguesa de Azote, Limitada, isenção de direitos ao material a importar para a montagem das instalações de uma fábrica de sulfato de amónio, compreendendo a preparação do amoníaco sintético, a preparação do ácido sulfúrico, a saturação e as instalações acessórias, desde que o referido material não possa ser economicamente obtido na indústria nacional dentro do prazo necessário