Decreto-Lei n.º 32076

Tipo
Decreto-Lei
Data
09/06/1942
Diploma n.º
32076
Diário da República
N.º 133/1942, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a efectuar a venda do edifício do extinto Convento de Santa Cruz, sito em Vila Viçosa, onde está instalado o Teatro Municipal, e bem assim dos patios anexos a norte e nascente do mesmo edifício, para em seu lugar ser construído um teatro e cinema com as modernas condições de higiene e segurança, e determina que o produto desta venda se destine a subsidiar a construção de um edifício para sede da Casa do Povo da mencionada vila.