Tipo
Decreto-Lei
Data
01/04/1942
Diploma n.º
31953
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Actualiza algumas disposições da legislação de minas