Tipo
Decreto-Lei
Data
26/03/1942
Diploma n.º
31939
Diário da República
N.º 70, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Reduz o quadro dos pagadores de obras públicas, criado pelo decreto n.º 5860 e alterado pela relação anexa à portaria de 10 de Janeiro de 1936, inserta no Diário do Govêrno n.º 8, 2.ª série, da mesma data