Tipo
Decreto-Lei
Data
22/11/1941
Diploma n.º
31662
Diário da República
N.º 273, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constitue o quadro do pessoal em serviço no Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais e regula o seu provimento - Fixa os vencimentos mensais do pessoal técnico superior da secção química e dos experimentadores - Estabelece as taxas para pagamento de ensaios requisitados ao referido Laboratório - Revoga a alínea c) do artigo 11.º do decreto n.º 27236 e o decreto n.º 9676