Tipo
Decreto-Lei
Data
08/10/1941
Diploma n.º
31558
Diário da República
N.º 235, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Introduz dois artigos na pauta de exportação, referentes a estanho metálico, em bruto ou afinado, e minério de volfrâmio, em bruto ou tratado - Elimina e introduz várias rubricas no índice remissivo da mesma pauta