Tipo
Decreto-Lei
Data
31/07/1941
Diploma n.º
31441
Diário da República
N.º 176, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substitue o artigo 4.º do decreto-lei n.º 30495, relativo à cedência de terrenos pela Câmara Municipal do Pôrto à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones para construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones