Tipo
Decreto-Lei
Data
21/07/1941
Diploma n.º
31409
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Insere várias disposições atinentes à alienação de vagões particulares matriculados em emprêsas exploradoras de caminhos de ferro e às condições em que êsses vagões podem circular nas linhas férreas nacionais ou destas passarem para quaisquer outras linhas férreas