Tipo
Decreto-Lei
Data
30/06/1941
Diploma n.º
31357
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Insere várias disposições atinentes à execução do decreto n.º 21258, que autorizou o Govêrno a aceitar diversos títulos da dívida pública de 6 1/2 por cento, ouro, de 1923, doados ao Estado pelo benemérito Manuel da Rocha Melo, a fim de, com os juros, sustentar duas cantinas, uma na escola de Bustelo e outra na de Novelas