Decreto-Lei n.º 31345

Autoriza a instalação, abertura e funcionamento em Lisboa, nos edifícios construídos para êsse fim, de um centro de assistência médico-social, destinado a observação, tratamento e profilaxia das doenças mentais nos dois sexos, a que será dado o nome genérico de Hospital Júlio de Matos - Determina que num dos pavilhões da clínica de observação seja aposta a denominação especial «Pavilhão Salgado Araújo» - Autoriza o Ministro a nomear uma comissão instaladora e administrativa do novo estabelecimento