Tipo
Decreto-Lei
Data
22/11/1940
Diploma n.º
30895
Diário da República
N.º 272, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 21.º do decreto-lei n.º 26928, já modificado pelo decreto-lei n.º 29544, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua