Tipo
Decreto-Lei
Data
26/08/1940
Diploma n.º
30685
Diário da República
N.º 198, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Classifica e integra na rêde de estradas nacionais do distrito da Horta como ramal da estrada nacional n.º 17 para o Monte da Guia o acesso do pôrto da Horta a êste Monte - Permite à Junta Autónoma de Estradas adoptar na referida estrada as características que julgue suficientes ou compatíveis com os novos meios de viação