Tipo
Decreto-Lei
Data
22/08/1940
Diploma n.º
30665
Diário da República
N.º 195, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Cria nos estabelecimentos de ensino técnico, elementar e médio a disciplina de educação moral e cívica, na qual se abrangerá o ensino da religião e moral católica - Determina que o provimento dos lugares seja feito por contrato, nos termos estabelecidos para o dos professores da mesma disciplina do ensino liceal e de acôrdo com a autoridade eclesiástica