Tipo
Decreto-Lei
Data
22/04/1940
Diploma n.º
30393
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substitue a rubrica da alínea a) «Continuação de diversas construções em curso e outras obras novas, incluíndo a compra de terrenos», do n.º 1) do artigo 95.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério