Tipo
Decreto-Lei
Data
01/04/1940
Diploma n.º
30347
Diário da República
N.º 75/1940, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
Substitue duas rubricas inscritas no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 4) do artigo 97.º, capítulo 5.º, e na alínea a) do n.º 3) do artigo 363.º, capítulo 13.º