Tipo
Decreto-Lei
Data
29/03/1940
Diploma n.º
30334
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Autoriza a direcção do Instituto para a Alta Cultura a aceitar o remanescente de uma herança, a fim de constituir, com o produto líquido dêsse remanescente, um fundo especial destinado, pelas fôrças do seu rendimento, à propaganda, publicação e execução das obras de João Arroio e à atribuïção de bôlsas artísticas, o qual terá a designação de «Fundação Artística João Arroio»