Tipo
Decreto-Lei
Data
01/11/1939
Diploma n.º
30012
Diário da República
N.º 255, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Adita duas alíneas ao artigo 1.º do decreto-lei n.º 28797, em seguida às que lhe foram introduzidas pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 29663, referentes a obras de urbanização da cidade do Pôrto e ao Estádio de Lisboa