Tipo
Decreto-Lei
Data
01/09/1939
Diploma n.º
29866
Diário da República
N.º 205, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Altera o artigo 49.º do decreto-lei n.º 29233, que promulga o regulamento da Legião Portuguesa