Tipo
Decreto-Lei
Data
27/07/1939
Diploma n.º
29783
Diário da República
N.º 174, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Altera a redacção dos artigos 3.º, 5.º e 6.º do decreto-lei n.º 29069, que regulou o serviço de abastecimento de águas à cidade de Pinhel