Decreto-Lei n.º 29544

Tipo
Decreto-Lei
Data
20/04/1939
Diploma n.º
29544
Diário da República
N.º 91, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Vigência
Em vigor

Sumário

Introduz várias alterações no decreto-lei n.º 26928, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua