Tipo
Decreto-Lei
Data
04/04/1939
Diploma n.º
29514
Diário da República
N.º 78, Série I
Emitentes
Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Promulga várias disposições sôbre cultura do arroz. - Revoga o decreto n.º 20596