Tipo
Decreto-Lei
Data
24/03/1939
Diploma n.º
29499
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Aprova, para ser ratificado, o Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha