Tipo
Decreto-Lei
Data
14/09/1938
Diploma n.º
28998
Diário da República
N.º 214, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 5.º e à alínea a) do artigo 7.º do decreto-lei n.º 27218, que estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação