Decreto-Lei n.º 28448

Tipo
Decreto-Lei
Data
07/02/1938
Diploma n.º
28448
Diário da República
N.º 30, Série I
Emitentes
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza a Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova a transferir para uma sociedade a constituir os bens e direitos que lhe foram concedidos pelo alvará n.º 1810, de 5 de Março de 1934, e por posteriores licenças concedidas durante a vigência daquele alvará