Decreto-Lei n.º 28421

Tipo
Decreto-Lei
Data
18/01/1938
Diploma n.º
28421
Diário da República
N.º 14, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza o Ministério, pela Direcção Geral da Fazenda Pública, a trocar, com base de avaliação por inspecção directa, o prédio do Estado à Rua Alves Correia, desta cidade, por outro situado na mesma freguesia que sirva para instalação da escola de ensino primário oficial, e, sendo possível da assistência infantil, lactário e junta de freguesia