Decreto-Lei n.º 27891

Tipo
Decreto-Lei
Data
26/07/1937
Diploma n.º
27891
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova, para ser ratificada, a Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, realizada em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935