Tipo
Decreto-Lei
Data
01/07/1936
Diploma n.º
26739
Diário da República
N.º 152, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 44.º e 61.º do Código de Inválidos, aprovado e pôsto em execução pelo decreto n.º 16443