Tipo
Decreto-Lei
Data
16/08/1935
Diploma n.º
25760
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Proíbe o uso, por parte dos alunos dos estabelecimentos de ensino do Estado, de dicionários e gramáticas da língua portuguesa que não estejam escritos na ortografia oficial