Decreto-Lei n.º 25654

Tipo
Decreto-Lei
Data
23/07/1935
Diploma n.º
25654
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova, para efeitos de adesão do Govêrno da República, o Tratado antibélico de não agressão e conciliação, assinado no Rio de Janeiro em 10 de Outubro de 1933