Tipo
Decreto-Lei
Data
15/07/1935
Diploma n.º
25612
Diário da República
N.º 161, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Aprova, para ser ratificada, a Convenção de Roma para protecção das obras literárias e artísticas