Tipo
Decreto-Lei
Data
09/08/1934
Diploma n.º
24328
Diário da República
N.º 186, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Portos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Autoriza a Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e a Junta Autónoma das obras do pôrto do Funchal, conjuntamente, a celebrar com a Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, Limitada, o contrato para a execução da empreitada das obras de melhoramentos do pôrto do Funchal (molhe da Pontinha)