Tipo
Decreto-Lei
Data
04/08/1934
Diploma n.º
24303
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga a lei n.º 299, que cedeu à Junta Geral do distrito de Ponta Delgada uma parte da cêrca do suprimido convento da Esperança, da mesma cidade, para a construção de um edifício destinado a creche e dependências