Tipo
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Data
04/03/2024
Diploma n.º
1/2024
Diário da República
N.º 45, Série I
Emitentes
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 81.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, nomeio:
O Dr. José Manuel Cabral Dias Bolieiro Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de março de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
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