Sumário
Exonera o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2017
de 11 de julho
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Ilídio Alves Cordeiro e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero o seguinte membro do XII Governo Regional:
Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas - Eng.º Vítor Manuel Ângelo de Freitas.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de julho de 2017.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.