Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
25/11/2016
Diploma n.º
99/2016
Diário da República
N.º 227, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor António Rosa Damásio
Decreto do Presidente da República n.º 99/2016
de 25 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado, o Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Assinado em 24 de novembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.