Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/08/2013
Diploma n.º
96-A/2013
Diário da República
N.º 153, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro
Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013
de 9 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro.
Assinado em 9 de agosto de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de agosto de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.