Decreto do Presidente da República n.º 96/2012

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/06/2012
Diploma n.º
96/2012
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, por passar à disponibilidade



Decreto do Presidente da República n.º 96/2012

de 29 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de abril de 2012.

Assinado em 6 de junho de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 24 de junho de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.